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02/03/2021 14:23:46 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
02/03/2021 14:23:33 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
02/03/2021 14:23:18 AVISO DE LICITAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
01/03/2021 16:11:32 DECRETO 016.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
01/03/2021 16:11:15 DECRETO 015.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
01/03/2021 16:02:38 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
01/03/2021 16:02:18 EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DO CONTRATO 116.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
01/03/2021 16:01:44 TERMO DE RATIFICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
01/03/2021 16:01:21 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
01/03/2021 16:01:02 TERMO DE RATIFICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
01/03/2021 16:00:41 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
01/03/2021 16:00:15 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
01/03/2021 15:59:44 REQUERIMENTO - PUBLICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
01/03/2021 15:52:48 PORTARIA 154.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
01/03/2021 15:52:30 PORTARIA 153.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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Última Atualização do site:  02/03/2021 14:23:46