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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/09/2020 15:29:35 TABELA COMPROVANTE CARTÃO PONTO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
18/09/2020 15:29:00 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
18/09/2020 14:11:58 ATA RESUMIDA DIARIO OFICIAL ELETRONICO
18/09/2020 14:11:31 EXTRATO DE CONTRATO 372.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
18/09/2020 08:30:43 DECRETO 139.2020 - RETORNO DE ATIVIDADES COVID REVOGADA DIARIO OFICIAL ELETRONICO
18/09/2020 08:29:42 TERMO DE RATIFICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
18/09/2020 08:28:51 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
18/09/2020 08:28:19 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
18/09/2020 08:28:02 EXTRATO DE CONTRATO 371.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
18/09/2020 08:27:37 EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO 75.2018 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
17/09/2020 09:31:55 TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATO 098.2018 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
17/09/2020 09:31:10 EXTRATO DE CONTRATO 370.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
17/09/2020 09:30:44 TERMO DE RATIFICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
17/09/2020 09:30:28 TERMO DE RATIFICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
17/09/2020 09:30:11 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De Segunda à Sexta das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h

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Última Atualização do site:  18/09/2020 15:29:35