Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	04/05/2021 09:32:53	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/05/2021 08:28:33	EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO - CONTRATO 009.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/05/2021 08:28:01	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/05/2021 08:27:42	EXTRATO ATA NÂ° 016.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/05/2021 08:27:19	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO 006.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/05/2021 08:26:40	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 111.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/05/2021 08:26:05	PORTARIA 253.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/05/2021 08:25:37	PORTARIA 252.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/05/2021 08:25:07	PORTARIA 251.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/05/2021 08:24:35	DECRETO 057.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/05/2021 13:21:01	LEI 2.209/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/05/2021 13:20:39	LEI 2.208/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/05/2021 13:20:13	DECRETO 051.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/05/2021 13:19:50	DECRETO 050.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/05/2021 13:19:24	DECRETO 049.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.