Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/08/2021 16:53:17	EXTRATO 45.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/08/2021 16:52:52	EXTRATO 41.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/08/2021 16:52:24	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/08/2021 10:10:35	AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/08/2021 10:08:28	ATA RESUMIDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/08/2021 10:07:59	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/08/2021 10:06:28	EXTRATO 40.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/08/2021 10:05:09	DECRETO 120.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/08/2021 10:04:41	RESOLUÇÃO INCENTIVO DE ADESÃO ESPONTANEA II	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/08/2021 10:04:09	RESOLUÇÃO BENEFICIO EVENTUAL COVID 19	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/08/2021 11:27:51	LEI 2.234/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/08/2021 11:27:25	LEI 2.233/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/08/2021 10:57:11	LEI 2.231/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/08/2021 10:56:49	LEI 2.230/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/08/2021 10:12:35	PORTARIA 335.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.