Prefeitura Municipal Tapejara

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	19/01/2023 16:22:48	EDIÇÃO 010.2023	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/01/2023 16:58:09	EDIÇÃO 009.2023	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/01/2023 13:03:08	Edital 004.2023 Classificação dos Professores Efetivos para Ampliação Temporária e Jornada Ampliada	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/01/2023 16:42:55	EDIÇÃO 008.2023	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/01/2023 17:05:14	EDIÇÃO 007.2023	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	13/01/2023 16:55:54	EDIÇÃO 006.2023	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	12/01/2023 16:55:34	EDIÇÃO 005.2023	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/01/2023 17:02:19	EDIÇÃO 004.2023	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/01/2023 16:54:11	EDIÇÃO 003.2023	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/01/2023 17:01:23	EDIÇÃO 002.2023	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/01/2023 16:53:10	EDIÇÃO 001.2023	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/12/2022 11:14:52	EDIÇÃO 231.2022	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/12/2022 16:20:10	EDIÇÃO 230.2022	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/12/2022 16:45:30	EDIÇÃO 229.2022	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/12/2022 14:48:36	Anexos da Lei Complementar 139/2022	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.