Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/10/2019 10:34:41	RECISÃO DIMENSÃO HOSPITALAR	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:33:59	EXTRATO 1Â° ADITIVO 047.2019 - CONVITE 002.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:33:16	HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 024.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:32:41	REPUBLICAÇÃO RECOMENDAÇÃO TCE - AVISO PREGÃO 029.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:31:33	EXTRATO 114.2019 - CONITE 016.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:30:37	EXTRATO 113.2019 - CONITE 016.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:29:52	2Â° ADITIVO 112.2017 - PREGÃO 057.2017	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:29:13	AVISO PREGÃO 033.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:28:42	EXTRATO 123.2019 - DISPENSA 021.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:28:00	EXTRATO 122.2019 - PREGÃO 057.2018	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:27:14	HOMOLOGAÇÃO CONVITE 016.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:26:38	EXTRATO 142.2019 - INEXIGIBILIDADE 015.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:26:02	EXTRATO 141.2019 - INEXIGIBILIDADE 015.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:25:28	EXTRATO 140.2019 - INEXIGIBILIDADE 015.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:24:54	EXTRATO 139.2019 - INEXIGIBILIDADE 015.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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