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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/10/2019 10:36:41 RESOLUÇÃO CMAS 008 - REF. 065-2017 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 11:05:48 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 026.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 11:05:18 2° ADITIVO 042.2019 - DISPENSA 007.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 11:04:36 2° ADITIVO 041.2019 - DISPENSA 007.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 11:04:01 1° ADITIVO ATA 001.2019 - PREGÃO 001.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 11:03:06 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 013.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 11:02:36 7° ADITIVO 173.2017 - T.P. 008.2017 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 11:01:54 AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO 004.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 11:01:26 AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO 005.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 11:00:52 ATA. R.P. 047.2019 - PREGÃO 024.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 11:00:07 EXTRATO 1° ADITIVO 061.2018 - PREGÃO 036.2018 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 10:59:16 EXTRATO 4° ADITIVO 117.2018 - CONCORRÊNCIA 002.2018 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 10:58:26 AVISO PREGÃO 034.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 10:57:56 RECISÃO ROGERIO CARVALHO LISBOA DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 10:57:13 EXTRATO 154.2019 - INEXIGIBILIDADE 016.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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Última Atualização do site:  29/05/2025 17:05:47