Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/01/2020 17:19:44	EXTRATO DE CONTRATO 006.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/01/2020 17:19:22	EXTRATO DE CONTRATO 005.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/01/2020 17:07:43	EXTRATO DE CONTRATO 011.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/01/2020 17:07:22	EXTRATO DE CONTRATO 010.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/01/2020 17:06:55	EXTRATO DE CONTRATO 009.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/01/2020 17:06:31	EXTRATO DE CONTRATO 008.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/01/2020 17:06:10	EXTRATO DE CONTRATO 007.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/01/2020 08:48:53	EXTRATO DE CONTRATO 002.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/01/2020 08:47:40	EXTRATO DE CONTRATO 003.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/01/2020 08:47:19	EXTRATO DE CONTRATO 004.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/01/2020 08:46:54	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/01/2020 08:46:39	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/01/2020 08:46:17	REQUERIMENTO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/01/2020 08:45:46	EXTRATO DE CONTRATO 001.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/01/2020 15:33:17	PORTARIA 014.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.