Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/02/2020 10:55:19	AVISO DE EDITAL	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/02/2020 10:55:00	AVISO DE EDITAL	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/02/2020 10:54:39	TERCEIRO ADITIVO AÇÃO SOCIAL	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/02/2020 17:09:05	Decreto 003.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/02/2020 17:07:18	Decreto 002.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/02/2020 15:17:19	HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 003.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/02/2020 08:16:03	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/02/2020 17:07:52	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/02/2020 17:04:58	AVISO DE EDITAL	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/02/2020 17:00:52	RECISÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/02/2020 15:03:42	Decreto 001.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/02/2020 13:58:41	EXTRATO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/02/2020 13:58:26	EXTRATO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/02/2020 13:58:08	EXTRATO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/02/2020 13:57:47	EXTRATO DO 5Â° TERMO ADITIVO DE CONTRATO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.