Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/03/2020 11:07:40	HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 014.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/03/2020 11:07:06	HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 001.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/03/2020 11:06:27	EXTRATO DE CONTRATO 030.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/03/2020 11:03:19	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/03/2020 11:02:58	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/03/2020 11:02:33	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/03/2020 16:33:52	EXTRATO DE CONTRATO 037.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/03/2020 16:33:17	EXTRATO DO SEXTO ADITIVO DE CONTRATO 178.2018	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/03/2020 16:31:35	EXTRATO DO QUINYO ADITIVO DE CONTRATO 178.2018	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/03/2020 16:30:58	EXTRATO TERMO ADITIVO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/03/2020 16:30:35	EXTRATO TERMO ADITIVO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/03/2020 16:30:14	EXTRATO TERMO ADITIVO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	10/03/2020 14:33:46	EXTRATO DE CONTRATO 036.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	10/03/2020 14:05:26	PORTARIA 089.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	10/03/2020 14:05:07	PORTARIA 088.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.