Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/03/2020 16:44:50	DECRETO 011.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/03/2020 14:05:33	LEI 2.121/2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/03/2020 14:05:12	LEI 2.120/2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/03/2020 14:04:50	LEI 2.119/2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/03/2020 14:04:29	LEI 2.118/2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/03/2020 13:35:07	OFÍCIO 270.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/03/2020 13:34:44	HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 005.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/03/2020 13:34:16	EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATO 102.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/03/2020 13:33:28	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/03/2020 13:33:04	EXTRATO DE CONTRATO 039.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/03/2020 13:32:37	EXTRATO DE CONTRATO 040.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/03/2020 13:32:12	EXTRATO DE CONTRATO 041.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/03/2020 11:09:29	CONVITE 002.2020 PA 030.2020 - AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/03/2020 11:08:34	HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 012.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/03/2020 11:08:09	HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 013.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.