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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
26/03/2020 14:48:20 EXTRATO DE CONTRATO 052.2020 LABNORTE DIARIO OFICIAL ELETRONICO
26/03/2020 14:47:50 EXTRATO DE CONTRATO 051.2020 AGUIA DIARIO OFICIAL ELETRONICO
26/03/2020 14:47:22 EXTRATO DE CONTRATO 050.2020 SECULO 22 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
26/03/2020 14:44:04 DECRETO 033.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
26/03/2020 14:43:41 DECRETO 032.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
26/03/2020 14:28:24 LEI 2.122.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
26/03/2020 14:27:49 DECRETO 029.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
26/03/2020 13:56:44 FEVEREIRO 2020 - NOTIFICAÇÃO FEDERAL DIARIO OFICIAL ELETRONICO
26/03/2020 13:56:11 JANEIRO 2020 - NOTIFICAÇÃO FEDERAL DIARIO OFICIAL ELETRONICO
26/03/2020 13:55:27 TERMO DE RATIFICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
26/03/2020 13:55:09 TERMO DE RATIFICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
26/03/2020 13:54:51 TERMO DE RATIFICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
26/03/2020 13:54:32 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 006.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
26/03/2020 13:54:08 HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 015.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
26/03/2020 13:53:34 HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 006.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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Última Atualização do site:  23/05/2025 16:33:54