Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/03/2020 16:22:46	Lei 2.124.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2020 16:51:54	AVISO DE EDITAL	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2020 16:51:32	AVISO DE EDITAL	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2020 16:51:11	REQUERIMENTO - PUBLICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2020 16:50:39	EXTRATO DE CONTRATO 060.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2020 16:50:16	EXTRATO DE CONTRATO 061.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2020 16:49:54	EXTRATO DE CONTRATO 056.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2020 16:49:33	EXTRATO DE CONTRATO 062.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2020 16:49:11	EXTRATO DE CONTRATO 059.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2020 16:48:50	EXTRATO DE CONTRATO 058.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2020 16:48:25	EXTRATO DE CONTRATO 063.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2020 16:40:20	EXTRATO DE CONTRATO 057.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2020 16:39:43	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 202.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2020 16:38:58	HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 016.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2020 16:38:26	HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 009.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.