Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/04/2020 08:33:52	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/04/2020 08:33:22	ERRATA HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 009.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/04/2020 08:32:38	ERRATA EXTRATO DE CONTRATO NÂ° 078-2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/04/2020 08:31:41	HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 010.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/04/2020 08:31:14	HOMOLOGAÇÃO CONVITE 006.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/04/2020 15:02:14	EXTRATO DE CONTRATO 096.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/04/2020 15:00:23	EXTRATO DE CONTRATO 095.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/04/2020 14:59:06	EXTRATO DE CONTRATO 094.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/04/2020 14:58:40	EXTRATO DE CONTRATO 093.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/04/2020 14:58:18	EXTRATO DE CONTRATO 092.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/04/2020 14:58:00	EXTRATO DE CONTRATO 091.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/04/2020 14:57:37	EXTRATO DE CONTRATO 090.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/04/2020 14:57:08	EXTRATO DE CONTRATO 089.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/04/2020 14:56:45	EXTRATO DE CONTRATO 088.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/04/2020 14:56:24	EXTRATO DE CONTRATO 087.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.