Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/04/2020 15:49:57	DECRETO 044.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/04/2020 14:27:04	EXTRATO DE CONTRATO 105.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/04/2020 14:26:42	EXTRATO DE CONTRATO 104.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/04/2020 14:26:14	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/04/2020 14:25:54	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/04/2020 14:29:48	HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE 006.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/04/2020 14:29:15	EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO 003-2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/04/2020 14:28:38	EXTRATO DE CONTRATO 103.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/04/2020 15:30:42	EXTRATO DE CONTRATO 102.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/04/2020 15:30:18	EXTRATO DE CONTRATO 101.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/04/2020 15:29:55	EXTRATO DE CONTRATO 100.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/04/2020 15:29:32	EXTRATO DE CONTRATO 099.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/04/2020 15:29:09	EXTRATO DE CONTRATO 098.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/04/2020 10:00:04	EXTRATO DE CONTRATO 097.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/04/2020 08:39:34	HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 018.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.