Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/04/2020 09:17:09	PORTARIA 108.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/04/2020 09:16:09	DECRETO 040.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/04/2020 16:52:30	DECRETO 056.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/04/2020 16:52:04	DECRETO 052.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/04/2020 10:45:57	REQUERIMENTO DE LICENÇA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/04/2020 10:45:26	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/04/2020 10:45:10	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/04/2020 10:44:53	INEXIGIBILIDADE 020.2020 - TERMO DE REITIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/04/2020 10:43:57	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/04/2020 10:43:37	HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 011.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/04/2020 10:42:27	EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 005.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/04/2020 10:41:48	EXTRATO DE CONTRATO 121.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/04/2020 10:41:24	EXTRATO DE CONTRATO 118.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/04/2020 10:41:01	EXTRATO DE CONTRATO 117.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/04/2020 10:40:38	EXTRATO DE CONTRATO 116.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.