Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/06/2020 16:38:11	HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 025.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/06/2020 10:21:25	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/06/2020 10:21:04	MAIO - 2020 - NOTIFICAÇÃO FEDERAL	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/05/2020 15:27:20	EDITAL 002 - EDITAL DOS ISENTOS DEFERIDOS - INDEFERIDOS	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/05/2020 15:26:33	EXTRATO DE CONTRATO 172.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/05/2020 15:26:12	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/05/2020 15:25:56	HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 027.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/05/2020 10:38:45	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/05/2020 09:47:52	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/05/2020 09:47:35	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/05/2020 09:47:16	HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 029.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/05/2020 09:46:49	HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 024.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/05/2020 11:31:53	EXTRATO DE CONTRATO 168.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/05/2020 11:31:30	ATA RESUMIDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/05/2020 15:54:36	AVISO DE LICITAÇÃO - LEILÃO 001.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.