Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/08/2020 14:10:49	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/08/2020 14:10:28	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/08/2020 14:10:09	EXTRATO DE CONTRATO 320.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/08/2020 14:09:43	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/08/2020 14:09:19	EXTRATO DE CONTRATO 319.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/08/2020 14:08:50	EXTRATO DO QUARO TERMO ADITIVO - CONTRATO 202.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/08/2020 14:15:01	EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO - CONTRATO 044.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2020 14:34:13	EXTRATO DE CONTRATO 306.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2020 14:33:54	EXTRATO DE CONTRATO 315.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2020 14:33:18	EXTRATO DE CONTRATO 314.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2020 14:32:57	EXTRATO DE CONTRATO 316.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2020 14:32:08	EXTRATO DE CONTRATO 304.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2020 14:31:45	EXTRATO DE CONTRATO 305.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2020 14:31:10	EXTRATO DE CONTRATO 313.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2020 14:30:45	EXTRATO DE CONTRATO 312.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.