Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/09/2020 11:03:53	ATA RESUMIDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/09/2020 15:29:35	TABELA COMPROVANTE CARTÃO PONTO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/09/2020 15:29:00	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/09/2020 14:11:58	ATA RESUMIDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/09/2020 14:11:31	EXTRATO DE CONTRATO 372.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/09/2020 08:30:43	DECRETO 139.2020 - RETORNO DE ATIVIDADES COVID REVOGADA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/09/2020 08:29:42	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/09/2020 08:28:51	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/09/2020 08:28:19	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/09/2020 08:28:02	EXTRATO DE CONTRATO 371.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/09/2020 08:27:37	EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO 75.2018	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/09/2020 09:31:55	TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATO 098.2018	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/09/2020 09:31:10	EXTRATO DE CONTRATO 370.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/09/2020 09:30:44	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/09/2020 09:30:28	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.