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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/10/2019 09:06:09 EXTRATO 119.2019 - DISPENSA 018.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 09:05:27 EXTRATO 116.2019- T.P. 010.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 09:04:31 EXTRATO 118.2019 - PREGÃO 027.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 09:03:45 EXTRATO CONTRATO 117.2019 - PREGÃO 027.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 09:02:58 ATA R. P. 052/2019 - PREGÃO 026.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 09:02:28 ATA R. P. 051/2019 - PREGÃO 026.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 09:01:56 ATA R. P. 050/2019 - PREGÃO 026.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 09:01:18 ATA R. P. 049/2019 - PREGÃO 026.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 09:00:36 ATA CONVITE 018.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 09:00:09 4° ADITIVO 098/2018 - CONCORRÊNCIA 001-2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 08:59:31 RATIFICAÇÃO DISPENSA 018/2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 08:58:57 1° ADITIVO 058.2019 - PREGÃO ELETRÔNICO 019/2017 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 08:58:11 HOMOLAGAÇÃO PREGÃO 027/2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 08:57:31 HOMOLAGAÇAO T.P. 010/2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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Última Atualização do site:  09/09/2025 16:38:11