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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/10/2019 09:15:55 RECISÃO ADEMIR MISTRELLI JUNIOR DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 09:15:25 RATIFICAÇÃO 022.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 09:14:55 EXTRATO 157.2019 - CONVITE 019.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 09:14:15 AVISO PREGÃO 031.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 09:13:24 1° ADITIVO 118.2018 - CONVITE 009.2018 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 09:12:41 HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 013.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 09:12:14 HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 014.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 09:11:14 EXTRATO 156.2019 - CONVITE 018.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 09:10:37 HOMOLOGAÇÃO CONVITE 019.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 09:10:02 ERRATA 4° ADITIVO 098.2018 - CONCORRÊNCIA 001.2018 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 09:09:09 AVISO T.P. 011.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 09:08:44 SUSPENSÃO PREGÃO 029.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 09:08:13 HOMOLOGAÇÃO CONVITE 019.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 09:07:31 4° ADITIVO 147.2017 - PREGÃO 084.2017 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 09:06:41 EXTRATO 120.019 - DISPENSA 019-2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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Última Atualização do site:  09/09/2025 16:38:11