Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/12/2020 13:48:44	EXTRATO DE CONTRATO 445.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/12/2020 13:48:23	EXTRATO DE CONTRATO 447.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/12/2020 13:48:03	EXTRATO DE CONTRATO 448.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/12/2020 13:47:40	EXTRATO DE CONTRATO 441.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/12/2020 13:47:21	EXTRATO DE CONTRATO 444.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/12/2020 13:47:01	EXTRATO DE CONTRATO 449.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/12/2020 13:46:39	EXTRATO DE CONTRATO 446.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/12/2020 13:46:17	EXTRATO DE CONTRATO 443.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/12/2020 13:45:55	EXTRATO DE CONTRATO 442.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/12/2020 13:45:27	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/12/2020 13:45:09	ERRATA - HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.