29/06/2010 - Adicional a servidor regido por CLT precisa de previso em lei

Atos de aposentadoria e pensão cujo cálculo equivocado já recebeu registro pela legalidade no Tribunal de Contas não serão revogados, obedecendo ao princípio da segurança jurídica. Ainda...

29/06/2010 - Contabilidade pblica brasileira tem de assimilar padres internacionais

Constatação do coordenador-geral de Contabilidade do Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó, sintetiza desafio de profissionais atualizarem e aprofundarem conhecimentos na área mediante formação continuada....

23/06/2010 - rgos devem informar servidores atingidos por ato que TCE julgar ilegal

Prazo para comunicar decisão do Tribunal de Contas contrária ao registro do ato é de 15 dias. Regra vale em processos de admissão, aposentadoria, pensão, reforma ou reserva e segue Prejulgado aprovado pelo Pleno na...

21/06/2010 - Gestor em falta com Cadastro de Inidneos est sujeito a multa

TCE-PR alerta administradores que inobservância à Instrução Normativa número 37 implica, ainda, em sanções de ordem civil e criminal. Cadastro, que contém a listagem de fornecedores que...

18/06/2010 - Servidor aposentado no pode permanecer no cargo

Aposentadoria tem como principal efeito a vacância do cargo no qual o servidor se aposentou. Permanência só é permitida com aprovação em novo concurso público. Orientação foi dada pelo...

18/06/2010 - Municpios podem alterar carga horria de servidores, unilateralmente

Orientação do TCE foi dada em resposta a consulta feita pela Prefeitura de Terra Roxa. Mudança deve seguir lei específica e gerar aumento proporcional da remuneração, que passará a integrar...

10/06/2010 - Tribunais de Contas do Pas buscam aproximao da sociedade

Seminário na cidade de Palmas, capital do Tocantins, define estratégias de Comunicação Social com vistas a aprimorar a relação das Cortes de Contas com a sociedade e ampliar mecanismos de controle social das...

10/06/2010 - Pesquisando... Municpios da regio de Maring investiram R$ 34,5 milhes a menos em 2009

Retração de gastos reflete esforço das 28 prefeituras da microrregião Setentrional do Paraná em gerir queda na receita e conter efeitos da crise financeira mundial. Tribunal de Contas apresentou indicadores e...

04/06/2010 - Tribunais de Contas debatem comunicao como aliado do controle social

Seminário reunindo gestores de comunicação será realizado na capital do Tocantins na próxima semana. Vice-presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, comandará um debate sobre a...

28/05/2010 - Ministrio Pblico de Contas estabelece avaliao de comissionados

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (MPjTC) inova mais uma vez. Após ter estabelecido a escolha, por meio de processo seletivo escrito, dos assessores que atuam em cargo em...


PÁGINAS:   
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
40
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De Segunda à Sexta das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h

Av. Tancredo de Almeida Neves, 442
CEP 87430-000

Última Atualização do site:  16/07/2019 16:17:59