Prefeitura Municipal Tapejara

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LEGISLAÇÃO / Lei Municipal

Número:
Ano:	2025
Súmula:	LEIS MUNICIPAIS EXERCÍCIO DE 2025

ANEXOS

Lei nº 2518/2025 Atribui nome Professora HELENA VALIM, ao prédio público do SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do MUNICÍPIO DE TAPEJARA-PR e prevê outras providências
Lei nº 2519/2025 Autoriza o Município a conceder as entidades sociais, subvenção social para despesas de custeio para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Lei nº 2520/2025
Lei nº 2521/2025 Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2025, Lei nº. 2.461/2024, e autoriza o remanejamento parcial de recursos entre órgãos da Administração Direta.
Lei nº 2522/2025 LEI Nº. 2522/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2.025 PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DA CÂMARA Nº 009/2025 - DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIARIAS DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DA CÂMARA Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Tapejara-Paraná, e dá outras providências.
Lei nº 2523/2025
Lei nº 2524/2025
Lei nº 2525/2025 Declara de Utilidade Pública entidade sem fim lucrativo e prevê outras providências. Anexos
Lei nº 2526/2025 Atribui nome Professora SHEILA ANDREIA BARBI DE LIMA ao Prédio onde funcionará a ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL no Município DE TAPEJARA-PR e prevê outras providências.
Lei nº 2527/2025 Atribui nome Professora ODILA PEDRÃO FERNANDES, ao prédio público no qual funciona a sede da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do MUNICÍPIO DE TAPEJARA-PR e prevê outras providências
Lei nº 2528/2025 Institui o programa de recuperação fiscal ? REFIS, no município de Tapejara-PR
Lei nº 2529/2025 Autoriza uso da nomenclatura CONDUTOR DE AMBULÂNCIA e anotações em ficha funcional daqueles que exercerem função específica, em substituição a denominação MOTORISTA e prevê outras providências legais cabíveis.
Lei nº 2530/2025 Fornecer LANCHES para PACIENTES no Setor de Saúde prevê outras providências.
Lei nº 2531/2025 Institui regras para Custeio de Atividades do Legislativo Municipal de Tapejara-PR fora de sua sede, bem como, prevê outras providências.
Lei nº 2532/2025
Lei nº 2533/2025 Cria Programa QUITA FÁCIL TAPEJARA-PR do ano de 2025 e prevê outras providências
Lei nº 2534/2025 Declara de Utilidade Pública entidade sem fim lucrativo e prevê outras providências.
Lei nº 2535/2025
Lei nº 2536/2025
Lei nº 2537/2025 AVISO Prévio para CORTE de ÁGUA e prevê outras providências.




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