Prefeitura Municipal Tapejara

LEGISLAÇÃO / Lei Municipal

Número:
Ano:	2023
Súmula:	LEIS MUNICIPAIS EXERCÍCIO DE 2023

ANEXOS

Lei nº 2425/2023 Dispõe sobre alienação de Bens Móveis, e dá outras providência.
Lei nº 2426/2023
Lei nº 2427/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a concessão de direito real de uso de imóvel do Município, para fim de incentivo a industrialização e exercício de atividades econômicas produtivas, geração de empregos, aumento de arrecadação, nos termos da Lei Municipal n° 2.013/2018 de 19 de outubro de 2018, bem como, outras providências cabíveis
Lei nº 2417/2023 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024
Lei nº 2404/2023 Altera o art. 1o, 3o e 5o da Lei 2.373, de 16 de junho de 2023.
Lei nº 2405/2023 Atribui nome Dona ROSELI DE OLIVEIRA SOUZA ao prédio público que se instalará e funcionará a Secretaria de AÇÃO SOCIAL do MUNICÍPIO DE TAPEJARA-PR e prevê outras providências
Lei nº 2406/2023 Dispõe sobre a alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2407/2023 Dispõe sobre a alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2408/2023 Dispõe sobre a redução até 31/12/2023 em 50% das funções gratificadas.
Lei nº 2409/2023 Dispõe sobre a redução até 31/12/2023 em 50% das funções gratificadas do Instituto de Previdência do Município de Tapejara/PR.
Lei nº 2410/2023 Dispõe sobre a alteração de ações do PPA 2022-2025Lei nº 2.216/2021, altera o Anexo de Metas da LDO 2023 Lei nº 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar em dotações do orçamento corrente.
Lei nº 2411/2023 Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo
Lei nº 2412/2023 Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2413/2023 Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2414/2023 Dispõe sobre alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo
Lei nº 2415/2023 Dispõe sobre alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, inclui fontes de recursos e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo
Lei nº 2416/2023 Dispõe sobre alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo
Lei nº 2376/2023 Autoriza indenizar construções (Box) edificadas sobre os imóveis de propriedade do Município de Tapejara/PR.
Lei nº 2377/2023 Dispõe sobre alienação de Bens Móveis, e dá outras providência.
Lei nº 2378/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Legislativo.
Lei nº 2379/2023
Lei nº 2380/2023 Altera a redação dos artigos 3º e 5º da Lei n.º 1.708/2014 de 21 de Maio de 2014, que autoriza a Adesão ao Programa Mais Médicos e dá outras providências
Lei nº 2381/2023 Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2382/2023 Dispõe sobre a inclusão e alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; inclui e altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2383/2023 Dispõe sobre alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2384/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a concessão de direito real de uso de imóvel do Município, para fim de incentivo a industrialização e exercício de atividades econômicas produtivas, geração de empregos, aumento de arrecadação, nos termos da Lei Municipal n° 2.013/2018 de 19 de outubro de 2018, bem como, outras providências cabíveis.
Lei nº 2385/2023 Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, inclui fontes de recursos e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo
Lei nº 2386/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a concessão de direito real de uso de imóvel do Município, para fim de incentivo a industrialização e exercício de atividades econômicas produtivas, geração de empregos, aumento de arrecadação, nos termos da Lei Municipal n° 2.013/2018 de 19 de outubro de 2018, bem como, outras providências cabíveis.
Lei nº 2387/2023 Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a promover desafetação e permutar imóveis com particular, sem torna de valor e dá outras providências.
Lei nº 2388/2023 Autoriza Poder Executivo fazer aquisição de imóvel no Município, por meio de desapropriação, altera ação ao PPA 2022-2025 (Lei nº. 2.263/2021) e altera meta ao Anexo de metas da LDO 2023 (Lei Municipal n° 2.301/2022), inclui fonte de recurso e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo e prevê outras providências cabíveis.
Lei nº 2389/2023 Reconhece bens Inservíveis, Declara sua Disponibilidade e prevê Baixa do registro do Patrimônio do Poder Legislativo Municipal e prevê outras providências.
Lei nº 2390/2023 Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2391/2023 Dispõe sobre a alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2392/2023 Autoriza Poder Executivo fazer aquisição de imóvel no Município, por meio de desapropriação, acrescenta ação ao PPA 2022-2025 (Lei nº. 2.263/2021) e acresce meta ao Anexo de metas da LDO 2022 (Lei Municipal n° 2.216/2021), abrindo crédito adicional especial e prevê outras providências cabíveis.
Lei nº 2393/2023 Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei nº 2.387/2023,que dispõe sobre a autorização para desafetação e permutar imóveis do Município de Tapejara com particulares e dá outras providências.
Lei nº 2394/2023
Lei nº 2395/2023
Lei nº 2396/2023
Lei nº 2397/2023 Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei nº 2.387/2023,que dispõe sobre a autorização para desafetação e permutar imóveis do Município de Tapejara com particulares e dá outras providências.
Lei nº 2398/2023 Dispõe sobre a alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Meta da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022 e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2399/2023 Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2400/2023 Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2401/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a concessão de direito real de uso de imóvel do Município, para fim de incentivo a industrialização e exercício de atividades econômicas produtivas, geração de empregos, aumento de arrecadação, nos termos da Lei Municipal n° 2.013/2018 de 19 de outubro de 2018, bem como, outras providências cabíveis.
Lei nº 2402/2023 Atribui nome Professora MAFALDA FAVA DE MELO a CASA DA CULTURA de Tapejara-PR e prevê outras providências.
Lei nº 2403/2023 Autoriza o SAMAE a fazer o pagamento de indenizações para os proprietários de áreas de passagens de servidão administrativa
Lei nº 2347/2023 FIXA MENOR PISO SALARIAL
Lei nº 2348/2023 Dispõe sobre alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2349/2023 Dispõe sobre reposição de inflação sobre subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Cargos Comissionados do Poder Executivo do Município de Tapejara Estado do Paraná e prevê outras providências
Lei nº 2350/2023 Dispõe sobre reposição geral anual do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Tapejara, Estado do Paraná e prevê outras providências.
Lei nº 2351/2023 Altera o artigo 3º da lei 2048/2019 de 17 de abril de 2019, que trata da contribuição mensal a AMENORTE ? Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei nº 2352/2023 Dispõe sobre reposição geral anual da remuneração dos Cargos Efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Tapejara, Estado do Paraná e prevê outras providências.
Lei nº 2353/2023 Dispõe sobre aumento/reposição dos vencimentos dos profissionais do magistério do município de Tapejara e dá outras providências.
Lei nº 2354/2023 Dispõe sobre reposição geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.
Lei nº 2355/2023 Moção de APLAUSO e APOIO ao Sr. ABEL DOMINGUES DE SOUZA e prevê outras providências.
Lei nº 2356/2023 Dispõe sobre a alteração de ações do PPA 2022-2025 Lei nº 2.216/2021, altera o Anexo de Metas da LDO 2023 Lei nº 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar em dotações do orçamento corrente
Lei nº 2357/2023 Dispõe sobre a alteração de ações do PPA 2022-2025 Lei nº 2.216/2021, altera o Anexo de Metas da LDO 2023 Lei nº 2.301/2022, e abre crédito adicional suplementar em dotações do orçamento corrente.
Lei nº 2358/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Tapejara.
Lei nº 2359/2023 Dispõe sobre a alteração e inclusão de ações no PPA 2022-2025 Lei nº 2.263/2021; altera e inclui metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022; inclui fontes de recursos e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2360/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ? REFIS - NO MUNICÍPIO DE TAPEJARA/PR.
Lei nº 2361/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação dos Estudantes Universitários e de Cursos Profissionalizantes de Tapejara - Estado do Paraná, para o exercício de 2023, Dispõe sobre alteração e inclusão de ação no PPA 2022-2025 Lei nº 2.263/2021; altera e inclui meta no Anexo de Metas da LDO 2023 Lei nº 2.301/2022; abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo e inclui fonte de recurso
Lei nº 2362/2023 Dispõe sobre alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo e inclui fonte de recurso.
Lei nº 2363/2023 Dispõe sobre alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo e inclui fontes de recursos
Lei nº 2364/2023 Dispõe sobre aprovação do valor constantes do Termo de Avaliação de Bem Inservível da Comissão Especial Para Reavaliar Bem Inservível, constante do Anexo Único desta Lei.
Lei nº 2365/2023 Cria a Estrutura da Feira do Produtor do Município de Tapejara.
Lei nº 2366/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a concessão de direito real de uso de imóvel do Município, para fim de incentivo a industrialização e exercício de atividades econômicas produtivas, geração de empregos, aumento de arrecadação, nos termos da Lei Municipal n° 2.013/2018 de 19 de outubro de 2018, bem como, outras providências cabíveis.
Lei nº 2367/2023 Autoriza o poder executivo municipal a protestar e firmar convênio com os órgãos de proteção ao crédito, para fins de inscrição das certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do Município de Tapejara/PR, e dá outras providências
Lei nº 2368/2023 Autoriza Poder Executivo fazer aquisição de imóvel no Município, por meio de desapropriação, acrescenta ação ao PPA 2022-2025 (Lei nº. 2.263/2021) e acresce meta ao Anexo de metas da LDO 2022 (Lei Municipal n° 2.216/2021), abrindo crédito adicional especial e prevê outras providências cabíveis.
Lei nº 2369/2023 Dispõe sobre a inclusão e alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; inclui e altera metas no Anexo de Metas da LDO 2023, Lei nº. 2.301/2022, abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo e inclui fonte de recurso.
Lei nº 2370/2023 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
Lei nº 2371/2023 Dispõe sobre aumento/reposição dos vencimentos dos profissionais do magistério do município de Tapejara e dá outras providências.




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