Prefeitura Municipal Tapejara

LEGISLAÇÃO / Lei Municipal

Número:
Ano:	2022
Súmula:	LEIS MUNICIPAIS EXERCÍCIO DE 2022

ANEXOS

Lei nº 2315/2022 Dispõe sobre aumento/reposição dos vencimentos dos profissionais do magistério do município de Tapejara e dá outras providências.
Lei nº 2316/2022 Institui cesta básica para os servidores do Município que recebam remuneração bruta de valor não excedente R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Lei nº 2317/2022 Dispõe sobre alienação de Bens Móveis, e dá outras providência.
Lei nº 2318/2022 Dispõe sobre a Comissão de Conciliação, hipóteses de acordo para pagamento parcelado de débitos com trânsito em julgado e Precatórios.
Lei nº 2319/2022 Declara de Utilidade Pública entidade sem fim lucrativo e prevê outras providências.
Lei nº 2320/2022 Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº 2.216/2021, altera metas no Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº 2.263/2021 e abre crédito adicional no orçamento corrente
Lei nº 2321/2022 Autoriza a desafetação e venda de imóveis do Município e prevê outras providências cabíveis.
Lei nº 2322/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer concessão de direito real de uso de Bem Móvel do Município para fim de incentivo a atividades de agricultura familiar, desenvolvimento social e segurança alimentar, de relevantes interesses públicos e outras providências cabíveis.
Lei nº 2323/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências
Lei nº 2324/2022 Altera redação do caput, do artigo 2°, da Lei Municipal n° 2.295, de 13 de maio de 2022 e prevê outras providências.
Lei nº 2325/2022 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades de intermediação de estágio no âmbito da Administração Pública de Tapejara/PR.
Lei nº 2326/2022 Dispõe sobre alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº. 2.216/2021, abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo
Lei nº 2327/2022 Dispõe sobre a inclusão de ações no PPA 2022-2025 Lei nº 2.263/2021; inclui metas no Anexo de Metas da LDO 2023 Lei nº. 2.301/2022.
Lei nº 2328/2022 Dispõe sobre a alteração de ações do PPA 2022-2025 Lei nº 2.216/2021, altera o Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº 2.263/2021, e abre crédito adicional suplementar em dotações do orçamento corrente.
Lei nº 2329/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a concessão de direito real de uso de imóvel do Município, para fim de incentivo a industrialização e exercício de atividades econômicas produtivas, geração de empregos, aumento de arrecadação, nos termos da Lei Municipal n° 2.013/2018 de 19 de outubro de 2018, bem como, outras providências cabíveis.
Lei nº 2330/2022 Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 6º da Lei n.º 2.325/2022 de 21 de setembro de 2022, que trata da autorização para firmar convênio com entidades de intermediação de estágio no âmbito da Administração Pública de Tapejara/PR.
Lei nº 2331/2022 Define, no âmbito do Município de Tapejara/PR, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, § § 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009
Lei nº 2332/2022 Dispõe sobre alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº. 2.216/2021, abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo
Lei nº 2333/2022 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Lei nº 2334/2022 Dispõe sobre alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº. 2.216/2021, abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2335/2022 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Sociedade Garantidora de Crédito do Noroeste do Paraná - NOROESTE GARANTIAS e alocar recursos em conta corrente especifica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras conveniadas a NOROESTE GARANTIAS.
Lei nº 2336/2022 Dispõe sobre alterações de ações no PPA 2022-2025 Lei nº 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº 2.216/2021; e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2337/2022 Dispõe sobre alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº. 2.216/2021, abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo
Lei nº 2338/2022 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura ? COMCULT e do Fundo Municipal de Cultura (FUMCULT) de Tapejara, e dá outras providências.
Lei nº 2339/2022 Dispõe sobre alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº. 2.216/2021, abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2340/2022 Dispõe sobre alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº. 2.216/2021, inclui fontes de recursos e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo
Lei nº 2341/2022 Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº 2.216/2021, altera metas no Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº 2.263/2021 e abre crédito adicional no orçamento corrente
Lei nº 2342/2022 Dispõe sobre a alteração de ações do PPA 2022-2025Lei nº 2.216/2021, altera o Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº 2.263/2021, e abre crédito adicional suplementar em dotações do orçamento corrente.
Lei nº 2343/2022 Dispõe sobre alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº. 2.216/2021, abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2344/2022 Dispõe sobre parcelamento e reparcelamentos de débitos do Município de Tapejara com seu Regime Próprio de Previdência Social ? RPPS
Lei nº 2345/2022 Dispõe sobre o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Tapejara
Lei nº 2346/2022 Dispõe sobre alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº. 2.216/2021, abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2304/2022 Dispõe sobre o transporte individual de passageiros no Município de Tapejara/PR e dá outras providências.
Lei nº 2305/2022 Dispõe sobre o menor piso salarial/vencimento dos Profissionais do Magistério da Educação Básica dos servidores municipais e dá outras providências.
Lei nº 2306/2022 Autoriza Aquisição de Imóvel por meio de Desapropriação e prevê outras providências.
Lei nº 2307/2022 Moção de APLAUSO e APOIO e prevê outras providências.
Lei nº 2308/2022 Dispõe sobre alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº. 2.216/2021; abre e suplementa crédito adicional especial no Orçamento do Executivo e inclui fonte de recurso.
Lei nº 2309/2022 Dispõe sobre alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº. 2.216/2021, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2310/2022 Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7, 8, 9, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal.
Lei nº 2311/2022 Institui o programa auxílio alimentação para os servidores do Município que trabalham em regime de plantão, de escala, ou de revezamento.
Lei nº 2312/2022 Dispõe sobre alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº. 2.216/2021; e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2313/2022 Dispõe sobre alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº. 2.216/2021; e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2314/2022 Dispõe sobre alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº. 2.216/2021, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2283/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ? REFIS - NO MUNICÍPIO DE TAPEJARA/PR.
Lei nº 2284/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Lei nº 2285/2022 Autoriza o Município firmar convênio, termo de cooperação, integrar consórcio ou congênere e prevê outras providências.
Lei nº 2286/2022 Autoriza o Município a conceder as entidades sociais, subvenção social para despesas de custeio para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Lei nº 2287/2022 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3º DA A LEI 2283/2022 DE 01 DE ABRIL DO CORRENTE, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ? REFIS - NO MUNICÍPIO TAPEJARA/Pr
Lei nº 2288/2022 Altera a redação do Art. 7º § 3º da Lei nº 1.919, de 10 de julho de 2017.
Lei nº 2289/2022 Dispõe sobre a alteração ações no PPA 2022-2025 Lei nº 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº. 2.216/2021; e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2290/2022 Dispõe sobre alterações de ações no PPA 2022-2025 Lei nº 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº 2.216/2021; inclui fonte de recurso e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2291/2022 Dispõe sobre alterações de ações no PPA 2022-2025 Lei nº 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº 2.216/2021; e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2292/2022 Autoriza o município de Tapejara/PR à conceder remissão de créditos tributários
Lei nº 2267/2022 Dispõe sobre reposição geral anual de remuneração dos Cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Tapejara, Estado do Paraná e preve outras providencias.
Lei nº 2268/2022 Dispoe sobre reposição geral anual do subsidio dos vereadores e do prefeito da Câmara Municipal de tapejara, Estado do Parana e preve outra providencias
Lei nº 2269/2022 Dispõe sobre reposição de inflação sobre subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Cargos Comissionados do Poder Executivo do Município de Tapejara Estado do Paraná e prevê outras providências
Lei nº 2270/2022 Dispõe sobre reposição geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências
Lei nº 2271/2022 Fixa o menor piso salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei nº 2272/2022 Transforma parte a ser destaca do Lote de Terras Rurais em Zona de Expansão Urbana para fins de Urbanização do lote no Município de Tapejara, em atendimento a Lei Complementar 095/2020 de 10/06/2020
Lei nº 2273/2022 Dispõe sobre alterações de ações no PPA 2022-2025 Lei nº 2.263/2021; altera metas no Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº 2.216/2021; e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2274/2022 Dispõe sobre alteração de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; altera meta no Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº. 2.216/2021, inclui fonte de recurso e abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2275/2022 Regulamenta a nova Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência e dá outras providências
Lei nº 2276/2022 Dispõe sobre à inclusão de ação no PPA 2022-2025 Lei nº. 2.263/2021; inclui meta no Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº. 2.216/2021; inclui fonte de recurso e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo.
Lei nº 2277/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer transmissão de domínio de imóvel e prevê outras providências
Lei nº 2278/2022 Ratifica a alteração, consolidação e uniformização do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal inscrito no CNPJ sob nº 01.178.931/0001-47, já aprovado por todos os Municípios consorciados, bem como a alteração da denominação do consórcio e a conversão do Protocolo de Intenções em novo Contrato De Consórcio Público da entidade, e autoriza a permanência e participação do Município de Tapejara/PR no Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná ? CICENOP como assim passa a ser denominado, e dá outras providências
Lei nº 2279/2022 Dispõe sobre a alteração de ações no PPA 2022-2025 Lei nº 2.216/2021, altera metas no Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº 2.263/2021 e abre crédito adicional no orçamento corrente.
Lei nº 2280/2022 Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA 2022-2025 Lei nº 2.263/2021; inclui meta no Anexo de Metas da LDO 2022 Lei nº. 2.216/2021; inclui fonte de recurso e abre crédito adicional especial no Orçamento do Executivo
Lei nº 2281/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a concessão de direito real de uso de BOX SITUADOS NO PRÉDIO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, nos termos da Lei Orgânica Municipal, para fins de exploração de venda de passagens, bem como, no ramo de lanchonete, e da outras providências cabíveis
Lei nº 2282/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a concessão de direito real de uso de imóvel do Município, para fim de incentivo a industrialização e exercício de atividades econômicas produtivas, geração de empregos, aumento de arrecadação, nos termos da Lei Municipal n° 2.013/2018 de 19 de outubro de 2018, bem como, outras providências cabíveis.




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