ÚLTIMAS NOTÍCIAS / Digitalização do acervo do TCE avança, rumo à implantação do Processo Eletrônico

Em 1 mês de atividade foram transformadas em arquivos eletrônicos quase 500 mil páginas em papel; previsão de conclusão do trabalho é de seis meses

Segunda-feira, 08 de março de 2010


No primeiro mês de trabalho, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) já digitalizou quase 500 mil páginas de processos e documentos que integram o seu acervo. A atividade faz parte do Programa TCE Digital, criado em junho de 2009 com o objetivo de implantar o sistema de Processo Eletrônico, por meio do qual será substituído por completo o uso de documentos impressos por documentos digitais.

“O sistema trará rapidez, economia, maior transparência e sustentabilidade ao exercício do controle externo”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Hermas Brandão. A previsão é que o Processo Eletrônico gere uma economia anual de aproximadamente R$ 1,1 milhão ao Tribunal, representada pela redução de despesas postais, com papel, impressão e transporte de autos de processos.

A digitalização foi iniciada em 25 de janeiro e está sendo feita pela empresa DLM Consultoria e Informática, vencedora do processo de licitação (Pregão Presencial 11/2009) lançado para essa finalidade. A previsão de conclusão do trabalho é de seis meses, quando deverão estar digitalizados os cerca de 68 mil processos e documentos internos que tramitam atualmente no Tribunal, que totalizam aproximadamente 7 milhões de folhas de papel. A meta é trabalhar exclusivamente com documentos digitais a partir do segundo semestre deste ano.

Embora executado por empresa contratada, o trabalho de digitalização está sendo realizado dentro do prédio do Tribunal, em Curitiba, em uma sala estruturada para essa finalidade e com o acompanhamento e supervisão de servidores da Casa, o que garante a segurança e confidencialidade dos autos processuais. Apenas o acervo histórico do Tribunal (atas, acórdãos, notas taquigráficas, pareceres, portarias e resoluções) – organizados em volumes encadernados que não podem ser desmontados – foram levados para a sede da empresa, em Barueri (SP), por exigir equipamentos e procedimentos especiais para digitalização.

Infraestrutura

Segundo Solange Isfer, diretora-geral do Tribunal de Contas e coordenadora do Programa TCE Digital, a digitalização está exigindo um grande esforço dos servidores de todas as unidades da Casa, na separação, classificação e encaminhamento dos documentos ao Sítio de Digitalização. No primeiro mês de trabalho foram transformados em arquivos eletrônicos todos os documentos da Diretoria Econômico-Financeira (DEF) – como fichas financeiras, contracheques e relatórios da folha de pagamentos – e parte do acervo da Diretoria de Protocolo. Em março, será iniciado o processo no material da Diretoria de Recursos Humanos.

Para dar suporte ao aumento da circulação de documentos digitais, o Tribunal iniciou, também em janeiro, a substituição de toda a infraestrutura de rede, cuja velocidade passará de 100 Mb (megabits) para 1 Gb (gigabit). Uma parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) já garantiu o fornecimento dos Certificados Digitais, uma assinatura eletrônica dos responsáveis por atos processuais, que serão necessários.

Uma série de outros projetos estão em curso, como a revisão do Regimento Interno do Tribunal, para adequá-lo ao processo eletrônico. O respaldo legal para essa iniciativa foi dado pela Lei Complementar 126/2009, que autoriza o TCE a adotar a tramitação eletrônica de processos com base na lei federal 11.419/2006 – que dispõe sobre a informatização dos processos no âmbito do Poder Judiciário – e no Código de Processo Civil.

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